A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DA PARAÍBA – FCDL/PB, por intermédio de seu presidente, vem tornar público a sua indignação com a omissão continuada e inconsequente do Governo do Estado da Paraíba ao não apresentar soluções ao comércio varejista do nosso Estado para enfrentamento do CORONAVIRUS.
Em 19 de março de 2020, esta Federação protocolou o OFÍCIO DE N.: 009/2020/PRESIDÊNCIA junto ao Governador do Estado da Paraíba, sua Excelência JOÃO AZÊVEDO, onde requereu a imediata intervenção estatal com medidas de incentivo ao consumo e manutenção de empregos, oportunidade em que sugeriu o seguinte: a) Prorrogação do ICMS nos próximos seis meses; b) pagamento desse ICMS prorrogado em 18 parcelas a iniciar em outubro de 2020; c) suspensão dos pagamentos dos parcelamentos e demais dívidas tributárias; d) políticas mais agressivas do programa EMPREENDER com o estimulo de novas linhas de crédito; e) antecipação do pagamento do décimo terceiro salário.
Nosso Governador se omitiu em responder nossa missiva institucional, dando o silêncio como resposta, já que, até o presente momento, apenas apresentou decretos determinando o fechamento de vários segmentos comerciais, o qual foi insignificativamente relativizado na data de hoje através de um novo decreto.
Senhor Governador, o que a classe lojista quer saber é: QUEM VAI PAGAR ESSA CONTA??? PARA SER MAIS CLARO, QUEM VAI PAGAR AS CENTENAS DE DEMISSÕES JÁ EFETIVADAS NO COMÉRCIO PARAIBANO E AS TANTAS OUTRAS QUE ESTÃO POR VIR NAS PRÓXIMAS HORAS OU PRÓXIMOS DIAS?
O direito já nos oferece a solução jurídica, qual seja, o art. 486 da CLT, deixando bem claro que como o senhor determinou o fechamento de todo o comércio paraibano, na contramão de vários municípios e das orientações do Governo Federal através do Ministério da Saúde, ao senhor cabe o pagamento dos avisos prévios e multa de 40% de todos os empregados demitidos neste período.
Mas a solução não é só jurídica, ela também é social, se o Estado da Paraíba reconhece a necessidade do comércio estar fechado, deve ele dar aos comerciantes condições tributárias e legais para o fechamento, o que não ocorreu até o momento. ESSA CONTA NÃO PODE SER ABSORVIDA SOZINHA PELO SETOR PRIVADO.
O Padre Antônio Vieira, no Sermão do Primeiro Domingo do Advento, disse que “a omissão é o pecado que com mais facilidade se comete, e com mais dificuldade se conhece; e o que facilmente se comete e dificultosamente se conhece, raramente se emenda”, ou seja, logo mais sua omissão poderá ser tarde e não haverá mais como segurar os necessários postos de trabalho.
Essa não foi a primeira crise em escala mundial e, infelizmente, não será a última. Historicamente, uma das mais graves crises que se tem notícias nos livros de economia foi a GRANDE DEPRESSÃO americana de 1929, a qual foi enfrentada pelo Estadista Franklin Delano Roosevelt, o qual se fez valer de um plano econômico por ele nominado de “NEW DEAL” / “NOVO ACORDO”, cujo principal objetivo
era fomentar a economia dos Estados Unidos através do consumo, pois, segundo ele, só o consumo e o comércio é que poderiam impedir o agravamento daquela recessão, a qual, como pode ser vista, foi abolida e vencida, tornando os Estados Unidos da América a maior economia do mundo. O “NEW DEAL” recebeu críticas?? Claro que sim, mas em um de seus memoráveis pronunciamentos o Presidente Roosvelt disse: “o único homem que não erra é aquele que nunca faz nada”.
Senhor Governador, toda a classe empresarial está pedindo para o senhor agir e agir o quanto antes, pois precisamos de uma contrapartida urgente do Governo do Estado para poder cumprir com sua decisão monárquica de fechamento de todo o comércio da Paraíba.
Apareça Governador, aja enquanto há tempo, não silencie e não dê de ombros para todo o movimento lojista do Estado da Paraíba, pois, talvez o Senhor não saiba, somos o setor que mais emprega aqui no Estado da Paraíba.
Aos lojistas e empresários paraibanos atingidos por esta inesperada crise, externamos nossa preocupação, deixando claro aos senhores que estamos trabalhando diuturnamente em busca de soluções políticas e jurídicas que possam nos auxiliar neste momento. Vocês não estão sós.
Rogamos a Deus por dias melhores.
João Pessoa, 30 de março de 2020.
José Lopes da Silva Neto
Presidente FCDL/PB
