Câmara e Senado já abriram os debates com foco na simplificação do sistema tributário brasileiro
Vencidas as primeiras etapas da reforma da previdência, as atenções do país se voltam agora para a reforma tributária, seguramente um dos maiores desafios para a equipe econômica do governo, parlamentares e representantes do setor produtivo. Se a alteração das regras de aposentadoria se tornou quase um consenso nacional, as mudanças da aplicação de tributos devem esbarrar em interesses difusos e em questões de difícil solução.
Se, por um lado, a carga tributária é compreendida como um enorme peso nas costas de empresários e trabalhadores, por outro, existe o entendimento de que a arrecadação é hoje um dos maiores problemas do Brasil. Achar o equilíbrio entre as necessidades de um Estado em petição de miséria e setores que não aguentam mais pagar impostos passa a ser a missão de quem vai se debruçar sobre um dos mais complexos sistemas de arrecadação do mundo.
Atualmente, existem duas propostas em discussão: uma na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, e outra no Senado, a PEC nº 110. O governo federal também estuda enviar uma proposta ao Legislativo, mas seu conteúdo ainda é uma incógnita. Em comum, os textos do Parlamento propõem simplificar a cobrança de tributos, com a unificação de vários impostos.
O texto da Câmara cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), substituindo três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal.
No Senado, o texto também prevê a criação do IBS, mas com a extinção de nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, salário-educação, Cide-combustíveis (todos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). De quebra, o IBS não tributaria medicamentos e alimentos.
A revista Varejo s.a. falou com duas peças importantes nas arenas de discussões da reforma: um é protagonista do teatro político, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária da Câmara, e o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, um dos principais idealizadores da PEC nº 110. Confira!
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