Todo o MOVIMENTO LOJISTA PARAIBANO, integrado pela FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DA PARAÍBA e mais 23 CDL’s, manifestam a sua preocupação com o recente posicionamento de alguns Estados em aumentar a alíquota do ICMS sobre os mais variados produtos e insumos do varejo nacional no início do próximo ano como forma de recompor possíveis perdas pela redução do mesmo imposto sobre combustíveis, o que pode acabar por pressionar o Governo do Estado da Paraíba a adotar a mesma providência.
Essa providência é absolutamente desnecessária diante da derrubada pelo Congresso Nacional do Veto Parcial n.: 36/2022 do Presidente Jair Bolsonaro realizada na quinta-feira (15) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, o qual desobrigava a União a compensar financeiramente estados e municípios pela redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, já que, assim, o Governo Federal será o único responsável em compensar essas perdas sofridas pelos Estados Brasileiros.
Esse custo não pode ser transferido à população e ao setor produtivo.
Aumentar o ICMS é onerar a população com uma carga tributária já pesada, é atingir diretamente o pequeno e médio empresário paraibano, afetando a geração de empregos e àqueles que com muito esforço tentam se levantar após o momento pandêmico que há pouco saímos.
É bem verdade, e aqui o reconhecimento de todo o MOVIMENTO LOJISTA PARAIBANO, que o Governador João Azevedo caminha na contramão desses Estados e se mostra compreensível com o cenário econômico desafiador que todo o setor produtivo atravessa, uma vez que, além de não haver sinalização de aumento da carga tributária estadual, o mesmo ainda concedeu parcelamento administrativo extraordinário de ICMS através do Decreto de n.: 43.135/2022.
O que se espera é que esse cenário de estabilidade tributária permaneça e que o Governo do Estado não se entregue à narrativa de aumento da alíquota do ICMS, ao passo em que o SISTEMA LOJISTA PARAIBANO se coloca à disposição para contribuir nesse momento de reforma tributária.
João Pessoa, em 21 de dezembro de 2022.
Atenciosamente,
José Lopes da Silva Neto – Presidente FCDL Paraíba
Nivaldo Lins Vilar –Presidente CDL João Pessoa
José Artur Melo de Almeida – Presidente CDL Campina Grande
Alildo Jorge Fonseca da Silva – Presidente CDL Alagoa Grande
Thiago José Queiroga da Silva – Presidente CDL Bayeux
Alexandre José Cartaxo da Costa – Presidente CDL Cajazeiras
Claudio de Freitas Alencar – Presidente CDL Catolé do Rocha
Matias Grangeiro Filho – Presidente CDL Esperança
Fábio Coutinho de Sousa – Presidente CDL Guarabira
Max Chateaubriand Azevedo – Presidente CDL Itabaiana
José Campos de Lacerda – Presidente CDL Itaporanga
José Eliziário Ferreira – Presidente CDL Sumé
Oton Ferreira da Silva – Presidente CDL Patos
Edwillame Valdevino Bezerra – Presidente CDL Piancó
Antonimar Bandeira de Oliveira – Presidente CDL Pombal
Teobaldo Duarte Sousa Júnior – Presidente CDL Princesa Isabel
Nadinaldo Dantas de Medeiros – Presidente CDL Santa Luzia
Severino dos Ramos Meirelles – Presidente CDL Santa Rita
Adriano Brito Diniz – Presidente CDL São Bento
Girlândia Batista Nunes – Presidente CDL São João do Rio do Peixe
Luiz Gonçalves da Silva – Presidente CDL São José de Piranhas
Nilza Cavalcanti Cruz de Macedo – Presidente CDL Sapé
Francisco Rodrigues de Oliveira – Presidente CDL Sousa
Francisco das Chagas Gomes Anacleto – Presidente CDL Uiraúna
