Vice-presidente da Federação esteve reunido com líderes políticos e representantes do movimento lojista nacional para defender a aprovação da proposta
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Paraíba, representada pelo seu vice-presidente, Robério Arnaud, bem como outros líderes do movimento lojista de todo o Brasil e o senador eleito pela Paraíba, Efraim Filho (União), estiveram reunidos em Brasília na última terça-feira (08) para acompanhar a apresentação do parecer final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, de autoria do deputado Jayme Campos (União-MT), que prevê o aumento para R$ 130 mil da receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), além de autorizar o MEI a contratar até dois empregados.
De acordo com o texto formatado pelos deputados na CCJC, os limites de faturamento anual passam a ser para o MEI, dos R$ 81 mil atuais para R$ 144 mil; para a microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869 mil; para a empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões. Os valores deverão vigorar a partir de 2023, observando-se que há 16 anos não eram corrigidos pela inflação.
O representante do movimento lojista paraibano, Robério Arnoud, frisou que a aprovação definitiva da proposta pelo Congresso Nacional é muito importante para as pequenas empresas.
“A proposta vai permitir que mais de 86 milhões de brasileiros sejam beneficiados direta e indiretamente pelas pequenas empresas, então estivemos em Brasília para nos unir com os demais líderes do movimento lojista para cobrar dos nossos parlamentares a aprovação da proposta”, disse.
De acordo com o Sebrae, as empresas de pequeno porte respondem por sete entre cada dez empregos gerados no Brasil. Além disso, os pequenos negócios geram aproximadamente R$ 420 bilhões por ano, o equivalente a cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
A matéria aguarda deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Estiveram presentes ao encontro: o senador eleito e atual presidente da Frente parlamentar do comércio e Serviço no Congresso Nacional, Efraim Filho; o vice-presidente da FCDL Paraíba, Robério Arnaud;o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César Costa; o prefeito da cidade de Guarabira-PB, Marcos Diogo; o presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Leonardo Severini; o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Galassi, e o presidente da FCDL Rio, Marcelo Merida.
